Peculato: o que é, quando ocorre, tipos e penas [guia completo]
O peculato próprio, ou propriamente dito, é aquele em que o agente detém a posse da coisa, em razão do cargo. As duas modalidades classificadas como próprias e previstas no Código Penal são, …
Direito Penal: conheça todos os tipos de peculato. - Jusbrasil
Feb 22, 2024 · No entanto, para compreender plenamente o peculato e suas nuances, é essencial conhecer os diferentes tipos previstos na legislação penal. Neste artigo, exploraremos os tipos de …
Peculato - Dicio, Dicionário Online de Português
Significado de Peculato no Dicio, Dicionário Online de Português. O que é peculato: s.m. Jurídico. Ato criminoso, previsto no Código Penal, que se baseia no desvio de verba,...
Peculato – Wikipédia, a enciclopédia livre
Peculato é o fato do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública ou sob a guarda desta (a qualquer título), e dela se apropria, ou …
O crime de peculato e suas tipificações! - VLV Advogados
Apr 9, 2025 · O peculato é um crime cometido por funcionários públicos contra a administração pública. Ele ocorre quando o servidor público se apropria, desvia ou facilita o furto de bens ou valores que …
O que é peculato? - Escola Paulista de Direito
Mar 5, 2025 · O peculato é um dos crimes mais graves cometidos contra a administração pública, configurando-se quando um agente público se apropria ou desvia bens ou valores que estão sob …
O que é Peculato? Como Ocorre? Significado, Tipos, Exemplos ...
O peculato é o crime que se caracteriza pelo desvio de um bens ou valores públicos, realizado por um ou mais funcionários públicos que tenham acesso a esse bem ou valor público, em razão do …
Peculato: Entenda o Que é, Como Funciona e sua Pena
O que é o peculato? A definição de peculato está no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando funcionários públicos usam seu cargo para tirar vantagem pessoal. Eles desviam ou …
Peculato: saiba o que é e como funciona e as consequências
Dec 24, 2024 · Peculato é o crime de desvio ou apropriação de dinheiro, valor ou bem público pelo funcionário público em benefício próprio ou de terceiros. A pena é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Peculato: Conceito e Principais Informações - Jusbrasil
O crime de peculato é praticado por um funcionário público que desvia ou se apropria de bens públicos ou particulares devido ao seu cargo.